Grupo coagia
assentados a permitirem retirada ilegal de madeira em troca da manutenção do
acesso a programas sociais
Uma operação para desmontar quadrilha de comércio ilegal de madeira está sendo
realizada na manhã desta segunda-feira, 24 de agosto, em vários municípios do
Pará e em Manaus (AM) e Florianópolis (SC). O grupo alvo é acusado de coagir
trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos
assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos,
como o acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo estimado ao
patrimônio público é de R$ 31,5 milhões.
Executada pela Polícia Federal após pedido do Ministério Público Federal (MPF)
tendo sido acatado pela Justiça Federal, a operação Madeira Limpa tem a meta de
cumprir medidas de prisão preventiva ou temporária de 33 suspeitos de
integrarem a quadrilha, incluindo servidores públicos federais e do Estado do
Pará. Outro objetivo é a prisão temporária de um suspeito de ter aceitado
propina do grupo, o secretário de Meio Ambiente de Óbidos, Vinícius Picanço
Lopes.
Entre os servidores públicos federais com prisão decretada estão integrantes do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ― incluindo o
superintendente da autarquia em Santarém, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior ― e do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama). Entre os servidores estaduais estão funcionários da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e um integrante da
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
No Pará, os mandados são cumpridos em Santarém, Óbidos, Oriximiná, Monte
Alegre, e Uruará, no oeste do Estado, Belém e Ananindeua, na região
metropolitana, e em Castanhal, no nordeste paraense. Além dos mandados de
prisão, estão sendo cumpridos 37 mandados de busca e apreensão em residências
de suspeitos e nos órgãos públicos envolvidos.
O MPF também pediu à Justiça que quatro servidores suspeitos sejam afastados de
seus cargos e que os presos na operação sejam encaminhados ao Centro de
Recuperação Sílvio Hall de Moura, em Santarém.
Crimes – Os investigados são suspeitos de formarem grupo
organizado, estruturalmente definido e com divisão de tarefas, voltado à práticas
dos crimes de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, violação de
sigilo funcional, falsidade ideológica, uso de documento falso, crimes contra a
flora e crimes contra a administração ambiental.
Segundo as investigações do MPF, iniciadas em 2014, o grupo atuava em três
frentes interligadas: um núcleo intermediador e empresarial, um núcleo
operacional centralizado no Incra e um núcleo relacionado às fraudes em órgãos
ambientais.
Enquanto o primeiro núcleo concentrava os negociantes de créditos florestais
fictícios (esses negociantes são conhecidos como “papeleiros”) e empresas que
recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo núcleo atuava diretamente
com o desmatamento, sob a permissão de servidores do Incra, e o terceiro núcleo
era responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre
fiscalizações realizadas por órgãos ambientais e pela liberação irregular de
empresas com pendências nessas instituições.
O MPF qualificou como “cruel” o modo de atuação do núcleo concentrado no Incra.
“O grupo investigado transformou a SR30 (superintendência do Incra que abrange
o oeste paraense) em um grande balcão de negócios, fazendo uso da instituição
pública, e no exercício funcional, para viabilizar a extração ilegal de madeira
em áreas de assentados. Muitas vezes, a prática criminosa é realizada sob
submissão dos colonos à precária situação em que são colocados. Precisam
barganhar direitos que lhes são devidos em troca da madeira clandestina”,
registra petição do MPF à Justiça Federal.
Coletivas de imprensa - Serão realizadas duas entrevistas coletivas
para a imprensa em Santarém nesta segunda-feira, 24 de agosto. A primeira, para
tratar da operação em geral, será às 10h30 na delegacia da Polícia Federal, que
fica na avenida Presidente Vargas, conjunto Jardim Liberdade, casa 11, bairro
Caranazal. Às 15 horas será feito balanço dos resultados da operação. A segunda
coletiva será na sede do MPF em Santarém, na avenida Cuiabá, 974, bairro Salé.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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