Mal começou o novo ano e os prefeitos de todo o país já anteveem um 2014 com muitas dificuldades. O anúncio do novo salário mínimo, por exemplo, que passa para R$ 724,00, já foi alvo de críticas das principais entidades municipalistas do país. Tanto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) quanto a União Brasileira de Municípios (Ubam), alegam que o impacto do reajuste nas folhas salariais pode ser desastroso, e deixar um rombo de mais de R$ 1,79 bilhão nas finanças municipais.
Para a Confederação Nacional dos Municípios, a política de valorização do mínimo acumula impacto de R$ 18,8 bilhões aos cofres municipais desde 2003. A Confederação explicou que no cálculo do impacto do reajuste do salário mínimo nas contas municipais foram considerados dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da base de dados da RAIS do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a quantidade de funcionários públicos municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. “Multiplicamos o total de funcionários em cada um dos anos, considerando as faixas de remuneração, pelo aumento do salário mínimo. A estimativa inclui os encargos que são pagos sobre o salário base, como o INSS patronal, FGTS, Salário Família, PIS , Sistema S, entre outros”, explica a CNM, em nota.
Em 2014, o novo valor salário mínimo é de R$ 724 por mês, ante R$ 678 mensal, no ano passado. Isso representa uma alta de 6,78%. O Decreto 8.166, da presidente Dilma Rousseff, foi publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro, estabelecendo o reajuste.
Já a Ubam defende uma compensação do governo federal aos municípios. A entidade afirma que o novo piso nacional vai causar impacto nas contas das 5.564 prefeituras brasileiras. De acordo com a Ubam, o novo mínimo vai se transformar em mais um desafio para as administrações públicas municipais, tendo em vista diminuição de receitas e a volatilidade nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O levantamento feito pela entidade mostra que os Municípios são os maiores empregadores do Brasil, com mais de 2 milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo.
DESAFIOS
O novo salário mínimo de R$ 724, já está vigorando desde o dia 1º de janeiro. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o novo valor vai gerar um incremento de R$ 28,4 bilhões na economia. Estudo feito pelo Dieese, sobre os impactos do novo mínimo, mostra que, considerando as médias anuais em reais, o valor de R$ 724 é o maior valor real (descontada a inflação medida pelo Índice do Custo de Vida - ICV) desde 1983, considerando a série histórica do salário mínimo no país.
De acordo com cálculos da CNM, os municípios paraenses receberam a última parcela de 2013 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com decréscimo em relação ao valor da mesma parcela depositada no final de 2012.
O FPM é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As desonerações fiscais com redução do IPI somaram prejuízo para a maioria dos municípios brasileiros no ano passado.
Fonte: Diário do Pará
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