A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Pará inicia hoje o período
de inscrição do concurso que visa o provimento de 200 vagas em cargo de
nível superior. Os cargos são de auditor fiscal e de fiscal de receitas
estaduais. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do
site www.uepa.br/concursos,
até o dia 28 deste mês. Há uma reserva de 5 vagas em cada função para
candidatos com deficiência. A taxa de inscrição é de R$ 130. Poderão
pleitear a isenção da taxa os inscritos no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e pessoas com deficiência.
A jornada de trabalho é de 30 horas. A remuneração para o cargo de
auditor é de R$ 10.390,73 e de fiscal é R$ 8.208,70, considerando o
vencimento base mais gratificação de escolaridade, sem contar a
gratificação de produtividade. Segundo a assessoria do Governo do Estado
do Pará, a partir de setembro de 2014, a remuneração para o cargo de
auditor será de R$ 13.490,73, e de fiscal será R$ 10.657,71, atendendo à
Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará.
Para concorrer é preciso ter diploma de nível superior reconhecido pelo
Ministério da Educação (MEC). O candidato também terá que comprovar o
cumprimento de obrigações eleitorais e militares, estar em pleno
exercício dos direitos políticos, ter saúde física e mental, não ter
condenação criminal (transitada em julgado) ou ter sofrido punição
administrativa no exercício de cargos públicos.
O comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser conservado
até a data de realização das avaliações. Os candidatos serão avaliados
em três provas objetivas, uma de conhecimentos gerais, outra de
conhecimentos básicos e específicos sobre Direito (administrativo, civil
e penal, constitucional e tributário), Contabilidade e Legislação
tributária do Estado do Pará. A partir do dia 23 de setembro, o
candidato deverá acessar a página de concursos da Uepa para identificar e
emitir o cartão de confirmação de inscrição, onde constará local, dia e
horário de realização das provas, que estão previstas para 28 e 29 de
setembro, nas cidades de Altamira, Belém, Marabá, Redenção e Santarém.
Servidores
Atualmente, o fisco paraense conta com apenas 340 auditores e 290
fiscais de receitas para atender às demandas do Estado, que, de acordo
com o presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará
(Sindifisco-PA), Charles Alcantara, é número de agentes insuficientes
para a Sefa para afastar de vez o exercício ilegal da função
fiscalizadora materializado pela utilização da mão de obra de pessoas
estranhas ao quadro das Carreiras da Administração Tributária (CAT). 'Os
concursos periódicos precisam ocorrer para melhorar a relação e manter o
equilíbrio do fisco com a densidade populacional', observa o
sindicalista. O último concurso foi realizado há 11 anos, em 2002. Nos
últimos 32 anos, somente três concursos públicos foram realizados para o
fisco estadual.
O gabarito preliminar será divulgado no dia 30, e recursos poderão ser
interpostos nos dois dias seguintes. Sai em 16 de outubro o gabarito
oficial, e os documentos para a realização do desempate devem ser
entregues em 30 e 31 de outubro. O resultado final será divulgado no dia
19 de novembro.
Fonte: O Liberal
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