Saiba o que ficou definido no Seminário sobre a BR-163

Precário estado da rodovia 
atrapalha economia da região

Precário estado da rodovia atrapalha economia da região  Ao final do Seminário de Integração do Corredor BR 163, realizado nos dias 4 e 5 de julho, em Santarém, oeste do Pará, foi elaborado um documento contendo as conclusões e compromissos firmados entre os presentes, para a conclusão do asfaltamento da rodovia que liga Santarém (PA) a Cuiabá (MT).

O evento discutiu propostas para o crescimento regional por meio da pavimentação da rodovia.

Durante os dois dias, aproximadamente 300 pessoas participaram dos debates, como representantes do governo federal, governo do Estado do Pará, prefeitos, deputados, vereadores dirigentes empresariais, representantes de Organizações Não Governamentais e membros da sociedade em geral. Eles aprovam por unanimidade as seguintes conclusões e compromissos:

1) Articular os planos e projetos das diversas infraestruturas e modos de transporte, de forma a maximizar os benefícios e minimizar os impactos negativos, do ponto de vista logístico, urbano-ambiental e socioeconômico da região;

2) Garantir a conclusão do asfaltamento da BR 163 em toda a sua extensão até o final de 2015, por ser considerada um dos pilares de aceleração do processo de desenvolvimento da Amazônia e do Brasil;

3) Ampliar a extensão de duplicação ou ampliação da BR 163 até o quilômetro 37 (entrada da cidade de Belterra), com a finalidade de facilitar o escoamento e a acessibilidade ao porto de Santarém, com adequações nas áreas urbanas dos municípios envolvidos;

4) Criar um Grupo Multidisciplinar de Trabalho Público-Privado para elaborar um Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável;

5) Considerar as diversas alternativas propostas, tais como construir uma Plataforma Logística Multimodal fora da área urbana, com a finalidade de garantir a acessibilidade das cargas, mobilidade urbana e qualidade de vida;

6) Reconhecer a importância do Estudo de Microeixos de Transporte, inclusive de passageiros na Região realizado pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e empresa Macrologística com apoio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Ministério das Cidades, tendo-se a clareza da necessidade de energia e capital humano;

7) Desenvolver ações junto a Infraero no sentido de acelerar a conclusão do Projeto Básico e a elaboração do Projeto Executivo do novo aeroporto de Santarém, considerando que os investimentos previstos na reforma não são suficientes para atender o fluxo de passageiros;

8) Reconhecer o papel da Sudam e Banco da Amazônia como Instituições impulsionadoras do desenvolvimento da região através do Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia, FNO e de Incentivos Fiscais.

9) Reconhecer o Macrozoneamento do Estado do Pará e o Microzoneamento da área de influência da BR-163 como instrumentos importantes de decisão no sentido de garantir o desenvolvimento com sustentabilidade da região;

10) Fortalecer a educação, ciência, tecnologia e inovação para promover o desenvolvimento sustentável;

11) Acompanhar os Projetos de Implantação de Hidrelétricas na Região com a finalidade de garantir a construção de eclusas e minimizar os impactos sociais e ambientais;

12) Promover a regularização fundiária ao longo da BR 163 e no oeste do Pará;

13) Estabelecer o cronograma do rebaixamento da energia da Calha Norte;

14) Definição do Distrito Industrial de Santarém que integrará a Plataforma Logística Multimodal;

15) A sociedade civil organizada e demais entidades transformarão este Seminário em Movimento de Integração do Corredor da BR 163, tendo como base os objetivos aqui estabelecidos como plataformas a serem cumpridas;

16) Integrar a Amazônia, rica em biodiversidade, deve-se reconhecer e valorizar a agricultura familiar.

Fonte: Ascom Aces/No Tapajós