As propostas do PSDB para a reforma política

Sem tratar do sistema de financiamento de campanhas, o PSDB anunciou hoje seis pontos de sua proposta de reforma política. Entre elas, a que vai provocar maior polêmica é a que prevê o fim da reeleição para cargos executivos com mandato de cinco anos em todos os cargos – de presidente da República a vereador. O mandato de Senador que hoje é de oito anos, passaria a ser também de cinco anos.

Para a reforma política, o partido defende que seja realizado um referendo, não um plebiscito.

Pela proposta do PSDB, as eleições, seriam divididas da seguinte forma: num ano, seriam realizadas as estaduais e municipais para governador, deputados estaduais, prefeitos e vereadores e no ano seguinte as eleições nacionais, para presidente e vice, senador e deputados federais. Segundo o presidente do partido Aécio Neves, as propostas do PSDB não devem afetar os atuais mandatos nem expectativas – portanto, devem vigorar a partir de 2018 para presidente e 2020 para prefeitos.

- Financiamento público só se justifica com o voto em lista e esta não é nossa proposta – disse Aécio Neves, tendo ao lado os líderes do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio; e Aloysio Nunes Ferreira, do Senado. Ele sugeriu que haja tempo de carência até que todas as mudanças entre em vigor e admitiu que não houve o detalhamento das propostas. Aécio informou, ainda, que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi informado da proposta de consenso do PSDB e “vai acatar”.

PSDB propõe, ainda, o voto distrital misto; o fim das coligações proporcionais, segundo Aécio “como forma de fortalecer os partidos” e mudanças também na suplência de senador. Em lugar de dois senadores, como há hoje, seria eleito apenas um suplente que não seria efetivado no cargo em caso de vacância  – morte ou renúncia, como acontece quando o senador é eleito governador. Mas, no Senado continuaria havendo os “senadores sem voto”, pois o suplente poderá assumir em caso de afastamento (licença, por exemplo, para ocupar um ministério9). Haveria restrição, também, para a escolha do vice que não poderá ser parente do cabeça da chapa até em segundo grau.

Outra mudanças é a cláusula de barreira (limite para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário e tempo de televisão) e também mudança na contabilidade do acesso ao tempo de tv pelos candidatos. Pela proposta do partido, o candidato a presidente e a governador só poderia contar com o tempo de tv da aliança da chapa majoritária, ou seja, qualquer candidato só poderia ter o tempo de TV relativo a no máximo dois partidos – se o candidato a presidente for de um partido e o vice de outro. Aquelas amplas alianças do passado, com mais de dez partidos contribuindo com o tempo de televisão no candidato não existiriam mais.

- É uma forma de equiparar candidaturas – disse Aécio.

Ele evitou citar o caso da presidente Dilma, mas lembrou que isso também acontece nos Estados onde um candidato (o da situação, em geral) acaba recebendo o apoio de até uma dezena de partidos e passa a dominar, sozinho, mais da metade do tempo do horário político. A mesma fórmula valeria também para os candidatos ao Senado que só se utilizariam do tempo de tv do próprio partido e do suplente, se este for de outra legenda.

Por Cristina  Lobo do Portal G1