Até a chegada do PSD o Brasil tinha 27 partidos

Esses são os vinte sete que tinhamos até a chegada do PSD.

O Brasil tem, agora, com o Partido Social Democrático (PSD), oficialmente 28 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Já fazia um “bom tempo” que não ganhávamos um partido novo, o último a obter registro foi o Partido da República (PR), em dezembro de 2006. Foram, portanto, quase cinco anos até surgir um novo partido político em nosso país. (Veja a lista completa em http://www.tse.gov.br/partidos/partidos-politicos)

Sinceramente não consigo entender qual a utilidade de tantos partidos diferentes. Em muitos casos não existe um programa claro, uma consistência mínima na defesa de políticas públicas, uma coerência – mínima também que seja – em relação as filiações partidárias.

Na verdade, muitas vezes, esses partidos não passam de “cartórios”
interessados na polpudas verbas do fundo partidário, que em 2010 distribuiu cerca de R$ 196.500.000,00 (cento e noventa e seis milhões e quinhentos mil reais) e nesse ano distribuirá R$ 301.483.295,00 (trezentos e um milhões, quatrocentos e oitenta e três mil e duzentos e noventa e cinco reais) (Veja a distribuição do fundo partidário de 2011 em http://www.tse.gov.br/partidos/fundo-partidario/fundo-partidario-2011). Outros dois interesses desses “cartórios partidários” são garantir vagas para inúmeros candidatos (ocasionalmente surgem denúncias sobre pagamento para garantia de vagas em processos eleitorais), garantia de tempo no horário eleitoral gratuito e garantia de empregos para “cabos eleitorais e outras patentes” nos poderes executivo, principalmente, e legislativo.

Ao mesmo tempo em que defendo uma firme e livre organização e expressão política da sociedade, não consigo – penso que como a maioria dos brasileiros – entender qual a utilidade de tantos partidos, para que tenhamos poderes públicos mais efetivos e eficientes no cumprimento de suas funções constitucionais, seja executar as políticas públicas, seja legislar e fiscalizar.

A todo momento, nos anos não eleitorais, somos bombardeados com anúncios partidários pouco explicativos, na prática mais propaganda que publicidade, e fortemente centrados em personalidades. Não penso que seja um bom uso dos recursos públicos, recebidos do fundo partidário, essa propagandas que apenas propagandeiam nomes, quase nunca ideias, projetos ou propostas. Nos anos eleitorais, ainda pior, temos aqueles anúncios do tipo “meu nome é Enéas” que em nada contribuem para a conscientização dos cidadãos ou para a apresentação das propostas dos candidatos.

Dito isso, penso que já está na hora de regulamentarmos o acesso ao tempo de TV e rádio e, principalmente, do fundo partidário para os partidos políticos que forem criados Antes que falem que quero mudar as “regras do jogo durante a partida” é bom esclarecer que essa minha sugestão só valeria, da maneira que a vejo, para aqueles que fossem criados após se implementar tal sugestão. Além disso penso que a adoção da chamada “Cláusula de barreira”, com percentual mínimo de votos necessários para se garantir acesso a esses fundos e tempo de propaganda seria uma boa medida.