Somente 15 Município no Pará estão aptos a receberem o PAC.

Dos 143 municípios paraenses, 90% deles estão inaptos a receber recursos provenientes de convênios com o governo federal e de emendas parlamentares. Além desses recursos, esses municípios ainda podem ficar de fora da distribuição do montante de dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Eles constam no cadastro de municípios inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf), sujeitos a sofrer restrições quanto à liberação de verbas públicas.

No Pará somente 15 estão regulares com o governo Federal. Entre os aptos a receberem os recursos da União, predominam aqueles que faturam com a exploração mineral, como Parauapebas, Paragominas, Oriximiná, Marabá e Itaituba. Belém também consta entre os adimplentes, no entanto, outros dois grandes municípios do Estado, Ananindeua e Santarém, estão excluídos dessa lista. Os dois municípios têm um registro, cada, com descrição de irregularidade na prestação de contas de um convênio com governo federal.

Trairão é o campeão de irregularidades no Estado com 11 registros. Na relação aparecem problemas desde uso indevido de verbas públicas destinadas a educação e a saúde até problemas com INSS e convênios. Outros cinco municípios (São Caetano de Odivelas, Peixe-Boi, Muana, Cachoeira do Piriá e Acará) vêm em seguida, com dez registros cada.

As restrições do dinheiro do PAC também se estendem aos municípios inadimplentes. Além dos recursos de convênios federais e do dinheiro do PAC, os municípios inadimplentes estão fora da distribuição das emendas parlamentares. Estima-se que seja algo em torno de R$ 250 milhões, considerando que cada parlamentar que representa o Pará tem direito a R$ 10 milhões para emendas individuais e outras destinações via acordo de bancada.

ORM