sexta-feira, 20 de março de 2009

Ex-prefeito de Itaituba desvia recursos do Fundef e é Condenado pelo TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou o ex-prefeito de Itaituba Edilson Dias Botelho a pagar, solidariamente com a prefeitura, R$ 838.162,78, valor atualizado, por desviar recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), hoje Fundeb.

O julgamento ocorreu no último dia 16.

Os recursos deveriam ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, mas foram usados para pagar locação de automóveis, imóveis e equipamentos, refeições, material publicitário, diárias e hospedagens e serviços advocatícios.

O TCU também multou o ex-prefeito em R$ 30 mil e autorizou a cobrança judicial das dívidas.

Foram encaminhadas cópias da documentação à Procuradoria da República no Mato Grosso para as medidas cabíveis. O relator foi o ministro Augusto Nardes. Cabe recurso da decisão.

TCU

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