terça-feira, 10 de março de 2009

Entidades pedem intervenção federal no Pará

A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, assessores, e o presidente da FAEPA - Federação da Agricultura do Estado do Pará, Carlos Xavier, acompanhado da diretoria da entidade e de proprietários rurais, foram recebidos, na tarde desta terça-feira, 10, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Rômulo Nunes, em audiência especial, de que participaram as desembargadoras Eliana Abufaiad, corregedora das Comarcas da Região Metropolitana de Belém. e Maria Rita Xavier, corregedora das Comarcas do Interior; e os desembargadores Milton Nobre e João Maroja.

A parlamentar e dirigente da CNA e o presidente da FAEPA fizeram uma exposição sobre a situação no campo, particularmente no Pará, manifestando a preocupação com as freqüentes invasões de propriedades rurais e a falta de cumprimento pelo governo do Estado dos mandados de reintegração de posse que têm sido expedidos pelo Judiciário em favor dos proprietários das terras invadidas. Conforme destacaram, essa situação resulta em grandes prejuízos para o agronegócio no Estado, o desestímulo aos investimentos dos proprietários e o desinteresse em empresários que se dispunham a investir nessa área.

Na oportunidade, a senadora presidente da CNA, Kátia Abreu, e o presidente da FAEPA, Carlos Xavier, entregaram ao desembargador Rômulo Nunes um pedido de intervenção federal no Estado, documento que devidamente protocolado eletronicamente. Na ocasião, o presidente do TJE destacou que o Poder Judiciário tem cumprido a parte que lhe compete, inclusive dispondo de Varas Agrárias, com os respectivos juízes concedendo as medidas requeridas que encontram amparo legal. Informou que daria imediato curso à ação, para que a decisão possa ser adotada com a possível celeridade, observados os trâmites e preceitos legais. (Ascom/TJE-PA)
Diario do Pará

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