Após acordo com a oposição, que defendeu que fossem votados os reajustes antes de entrar no mérito da DRU, a Câmara dos Deputados aprovou, em tempo recorde, 14 propostas de reajuste salarial. O primeiro reajuste aprovado foi o dos servidores do Judiciário, cujo impacto, até 2019, será de R$ 5,8 bilhões, segundo levantamento da assessoria técnica do PSDB. Com o reajuste a todas as categorias de servidores que estavam na pauta, como queria o governo interino de Michel Temer, o impacto no Orçamento será de cerca de R$ 64 bilhões até 2019.
Serão contempladas, com o pacote de reajustes, categorias como a Advocacia Geral da União, servidores da Câmara, do Senado, do STF, diversas carreiras do Poder Executivo, entre outras.
Também foi aprovado o reajuste aos servidores do Ministério Público da União, de impacto orçamentário de R$ 729 milhões ao ano, cerca de R$ 5,8 bilhões até 2019. O reajuste para os servidores do Judiciário, um dos mais polêmicos, vai variar entre 16,5% e 41,47%. Os deputados aprovaram aumentos salariais para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passarão a ganhar R$ 39.293,38; para os servidores da Câmara (R$ 889 milhões até 2019) e do Senado (cerca de R$ 609 milhões até 2019). O aumento dos ministros do STF altera o teto do funcionalismo público, regulado pelo subsídio dos ministros.A Câmara aprovou ainda o reajuste do subsídio do Procurador-Geral da República, o mesmo aumento concedido aos ministros do STF. O impacto com esse reajuste é estimado em R$ 258 milhões por ano, contando os retroativos relativos ao ano de 2016. Até 2019, esse valor vai para R$ 903 milhões.
SERVIDORES EXECUTIVO: REAJUSTE DE R$ 14,6 BI
O sétimo projeto aprovado é o que concede reajuste aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo impacto estimado é de R$ 94 milhões em 2016. Considerando o mesmo valor até 2019, sem reajustes, esse valor total ficaria em R$ 329 milhões.
Aprovado há pouco, o reajuste aos servidores do Poder Executivo é um dos mais onerosos para o Orçamento. O impacto, segundo as contas do PSDB, é de R$ 1,07 bilhão em 2016, de R$ 4,5 bilhões em 2017, de R$ 4,5 bilhões em 2018 e chega a R$ 4,6 bilhões em 2019. No total, o impacto orçamentário até 2019 é de R$ 14,6 bilhões.
Os deputados aprovaram ainda um projeto que aumenta em cerca de 20%, em quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Inep. O impacto no Orçamento até 2019 é de cerca de R$ 14,8 bilhões.
Os parlamentares aprovaram maior remuneração também para militares de quadros extintos de territórios federais. Em quatro anos, o custo deverá ser de cerca de R$ 1,7 bilhão.
O plenário da Câmara também chancelou projeto que aumenta a remuneração dos militares das Forças Armadas em até 25,5% até 2019, em quatro parcelas.
Depois de muita discussão, os deputados aprovaram aumentos a servidores de carreiras como o Banco Central, Ipea, IBGE, CVM e AGU. A proposta abarca 20,7 mil servidores ativos e 42 mil aposentados. O impacto previsto é de R$ 203,3 mil em 2016, de R$ 972,8 em 2017, R$ 1,16 bilhão em 2018 e R$ 1,59 bilhão em 2019.
O texto prevê ainda que honorários de sucumbência pagos em processos que tenham a Advocacia Geral da União (AGU) como parte serão destinados aos próprios advogados públicos e não para um fundo público, como ocorre hoje. Os honorários de sucumbência são os valores que a Justiça determina que a parte perdedora de um processo pague ao advogado da outra parte. O pagamento é fixado pelo juiz e varia de 10% a 20% sobre e sobre o valor da condenação.
PEDIDO DE TEMER
O líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), esteve no Palácio do Planalto mais cedo e afirmou que o pedido para votação ainda nesta quarta veio do próprio Temer. Na segunda-feira, o presidente interino recebeu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar, entre outros temas, o aumento salarial para o Ministério Público.
Avisados da mudança, os tucanos reagiram. Eles dizem que não é possível dar aumento em um momento em que é preciso sinalizar ajuste de contas. Os deputados dizem ainda que, com isto, não devem apoiar qualquer medida de aumento de impostos.
Na noite de terça, Temer recebeu para um jantar um grupo de senadores do PSDB. Na conversa, o presidente interino disse estar sendo alvo de forte pressão das categorias. Segundo relatos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e Janot ligaram diversas vezes para o peemedebista para pedir que atendesse a demanda de aumento.
Com a série de desgastes enfrentados pelo presidente interino desde que assumiu, pesou ontem em sua decisão o componente político de criar um fato positivo, mesmo que seja apenas para o funcionalismo.
— Esse aumento já está precificado no Orçamento, então, optamos por dar logo e tirar esse assunto da frente. Quanto mais demora, mais chance o governo estará dando para os servidores se mobilizarem por novo reajuste — disse um interlocutor palaciano.
Os líderes partidários declararam apoio aos projetos. O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que os aumentos foram negociados pelo governo da presidente Dilma Rousseff, hoje afastada.
— Não terá impacto nenhum, os compromissos já estão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no Orçamento de 2016. Vamos fazer o que negociamos em 2015 — declarou.
Já o líder do PMDB disse que o mérito da votação é do presidente interino Michel Temer, não de Dilma.
— Vamos votar esses projetos a pedido do presidente Michel Temer. Os funcionários públicos estavam sendo enrolados e, agora, terão os aumentos aprovados — disse.
Fonte: ORM News
Nenhum comentário:
Postar um comentário