Um total de 278.104 famílias, em todo o estado do Pará, podem perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. Essa descontinuidade ocorrerá em função do vencimento do cadastro social (Cadastro Único) realizado junto ao CRAS (Centro de Referência e Assistência Social), que deve ser atualizado a cada dois anos pelos beneficiários do programa. Em Belém esse número de famílias chega a mais de 40 mil, seguido de Ananindeua, com cerca de 18 mil e Santarém, com mais de 10 mil famílias em risco de perder o benefício.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é destinada aos consumidores residenciais de baixa renda que disponibiliza descontos de 10% a 65% na conta de energia elétrica. Para os clientes que precisam fazer a atualização do cadastro, a Celpa orienta que liguem para a central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social, pelo número 0800 707 2003 e informem-se. Caso o cliente já tenha o NIS (Número de Identificação Social), poderá ir até uma agência de atendimento da Celpa ou ligar para a central de teleatendimento da empresa, pelo número 0800 091 0196, e inscrever-se.
Direito ao benefício
Para obter o NIS a família precisa estar inscrita no CADASTRO ÚNICO (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal e ter uma renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional por pessoa, ou seja, R$ 440,00. Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade também têm direito ao desconto, via BPC - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.
Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, podem ser beneficiadas, desde que tenham entre os membros da família pessoa em tratamento de saúde domiciliar que requeira uso contínuo de equipamentos hospitalares, os quais consumam energia elétrica. Para este caso, é necessário apresentar laudo médico certificando a situação de saúde e a previsão do período de uso do aparelho. Laudo médico homologado por médico do Sistema Único de Saúde (SUS).
A gestora do processo na Celpa, Ana Paula Barbosa, alerta ainda que as famílias que se encaixam no perfil e já perderam o benefício, por não terem atualizado seus dados junto ao CRAS, podem recuperá-lo a qualquer tempo. “É importante destacar que estas famílias ainda podem procurar o CRAS mais próximo de suas residências para efetivar a atualização cadastral, assim o benefício poderá retornar”, esclarece Ana Paula.
Economia
Segundo dados da Celpa, o benefício da Tarifa Social é capaz de alavancar uma economia de mais de R$ 400 durante o ano. Em uma conta de energia cujo consumo contabilizado seja de 230kW, a economia chega a ser de R$ 42,85 por mês. Anualmente, isso chega a R$ 514,20. Já em uma família que o consumo é de 123kW, a economia mensal será de R$40,15. No final de 12 meses, é uma enxugada de R$481,80 no orçamento familiar.
Serviço
Para se (re)cadastrar, os beneficiários devem procurar o CRAS do seu município ou bairro, munidos dos documentos de todas as pessoas que residem no imóvel: Comprovante de residência; RG; CPF; e em casos que há crianças na família é necessário levar Certidão de nascimento dos filhos beneficiados e carteira de vacinação das crianças menores de 5 anos.
Fonte: ORM News
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