Segundo ministro, Eletrobrás deverá entrar no leilão da usina; custo é de pelo menos R$ 30 bilhões
Depois de passar os dois últimos anos sem conseguir leiloar a construção de uma grande usina hidrelétrica, o Ministério de Minas e Energia (MME) promete que vai fazer o leilão da Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós no segundo semestre de 2016.
Em entrevista ao Estado, o ministro do MME, Eduardo Braga, disse que São Luiz é a prioridade do governo para o próximo ano e que a estatal Eletrobrás já está se preparando financeiramente para entrar no leilão da usina, que tem custo estimado em pelo menos R$ 30 bilhões.
“Nós estamos trabalhando para que São Luiz do Tapajós tenha sua licença ambiental prévia liberada no primeiro semestre do ano. A ideia é ter um leilão no segundo semestre”, disse Braga. “Todo trabalho que estamos fazendo é para que a Eletrobrás esteja reposta, do ponto de vista econômico-financeiro, para poder participar robustamente desse leilão.”
São Luiz chegou a entrar nos planos de leilões ainda no ano passado, mas o governo acabou recuando da ideia, por causa da complexidade ambiental do projeto e de seu impacto em terras indígenas. A dificuldade de licenciamento somou-se à crise econômica, e o governo acabou não tocando o projeto adiante. São Luiz tem previsão de retirar 8.040 megawatts (MW) das águas do Rio Tapajós.
“O Brasil não deve abrir mão desse projeto, no longo prazo. Hoje o País está bem estruturado para os próximos 10, 15 anos. Mas para os próximos 20 anos, a energia de Tapajós será essencial para o País”, comentou.
Para viabilizar a hidrelétrica, que seria erguida numa área da Amazônia completamente preservada, o governo reduziu florestas protegidas da região, já que é proibido construir usinas em unidades de conservação.
“Todas as questões ambientais estão colocadas e equacionadas com estudos. A única pendência agora é com a Funai (Fundação Nacional do Índio)”, disse o ministro. “A questão indígena não foi equacionada ainda, mas é possível resolver esse impasse. É claro que isso vai demandar vontade política, mas sabemos que é uma construção responsável.”
O governo tem apoiado um projeto de lei que tramita no Congresso, para que o processo de licenciamento de grandes obras, como São Luiz, seja limitado a apenas uma licença – em vez de três autorizações, como ocorre atualmente, com licença prévia, de instalação e de operação – e tenha prazo máximo de oito meses para sair.
Segundo Eduardo Braga, o projeto, que tem sido chamado de “fast track” do licenciamento, é necessário para destravar empreendimentos, mas não será aplicado sobre São Luiz do Tapajós. “A hidrelétrica é viável pelo modelo de licenciamento que temos hoje, independentemente do fast track. Temos a questão ambiental resolvida, falta só a questão indígena, uma definição que passa também pelo Ministério da Justiça, pela Funai e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O MME tem recorrido à AGU para que o órgão atue na defesa de empreendimentos do setor. Recentemente, essa assessoria jurídica foi acionada para que a Funai liberasse a linha de transmissão de energia que vai ligar as capitais Manaus (AM) e Boa Vista (RR), último trecho do País que ainda não estava conectada à rede nacional de transmissão de energia.
A linha de transmissão enfrentava forte resistência dos índios, porque a linha passa dentro da terra indígena. Depois de três anos de discussão e da ameaça do MME de impor uma “obrigação de fazer” contra a Funai, o empreendimento foi autorizado.
A situação é parecida em São Luiz do Tapajós. Nas prateleiras da Funai, processos de homologação de terras indígenas na região prevista para erguer a usina aguardam uma confirmação do governo, que há anos tem adiado uma resposta aos processos. A Funai já analisou a área e concluiu que São Luiz possui 14 impactos negativos aos índios e às terras indígenas – 6 dos quais, irreversíveis.
Na avaliação da autarquia, o projeto também seria inconstitucional por alagar áreas indígenas, o que é proibido pela Constituição. Até dois anos atrás, a Funai de Itaituba (PA), principal município afetado pelo projeto, já tinha identificado cinco aldeias dos índios da etnia mundurucu na região, com uma população de aproximadamente 500 pessoas. Há ainda forte apreensão sobre a reação dos índios que vivem no Alto Tapajós, onde nasce o rio, na divisa de Mato Grosso com o Pará, onde vivem cerca de 12 mil índios mundurucus.
Fonte: Estadão
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