O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na noite de terça-feira (6), reabrir a ação que pede a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. Este é um fato inédito, já que pela primeira vez o TSE autorizou a abertura de um processo para impugnar a chapa que elegeu um presidente da República.
O PSDB foi o autor da ação. O partido alegou que nas eleições do ano passado, a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer cometeu crimes eleitorais, como abuso de poder político e econômico e uso de recursos desviados da Petrobras para campanha.
O ministro Gilmar Mendes defendeu a abertura da investigação: “Não se trata de uma condenação prévia, mas é preciso investigar”.
O advogado da coligação dos partidos que venceu a eleição, Flavio Caetano, disse que a decisão foi burocrática e não houve análise do mérito dos argumentos apresentados pela oposição, o que ele espera que aconteça rapidamente: “Quando a presidenta e o vice Michel Temer foram diplomados, em 18 de dezembro, houve aqui o anúncio de que não haveria terceiro turno e de que as eleições estavam resolvidas, então é importante que elas estejam resolvidas”.
A ação estava arquivada. Em fevereiro, a relatora do caso no TSE, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, considerou que o processo não podia seguir em frente por falta de provas. O PSDB apresentou um recurso contra a decisão e, por cinco a favor e dois contra, a ação foi reaberta.
Mesmo com a reabertura, não significa que o processo terá andamento imediato. Antes, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, vai decidir se outras três ações que também pedem a cassação dos mandatos vão ter um único relator. Só depois disso, Dilma, Temer e os partidos da coligação vão poder apresentar a defesa para que o Tribunal julgue se houve ou não alguma irregularidade na campanha. “Quem será o relator ainda será analisado, será estudado”, afirma Toffoli.
Fonte: Jornal Hoje
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