Sentença foi publicada
nesta sexta-feira
A Justiça Federal condenou o empresário Edivaldo
Dalla Riva, o Paraguaio, ao pagamento de R$ 2,6 milhões em danos materiais e
morais pelo desmatamento ilegal em 2009 de 559 hectares da gleba Curuá, área
federal sob domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A sentença foi publicada nesta
sexta-feira, 29 de maio.
Dalla Riva é um dos presos em fevereiro deste
ano pela operação Castanheira, operação deflagrada em agosto de 2014 pela
Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), Receita Federal e Ministério Público Federal (MPF)
contra quadrilha de desmatadores e grileiros considerada pela organização da
operação como uma das que causaram mais danos na Amazônia.
A degradação na gleba Curuá foi flagrada pelo
Ibama, que aplicou multa administrativa de R$ 2,8 milhões. Na sentença, o juiz
federal em Itaituba, Ilan Presser, observa que, mesmo tendo conhecimento
pessoal da autuação ambiental, Dalla Riva não adotou nenhuma medida para a
regularização ambiental da área degradada, o que mostrou a necessidade de que a
pena fosse pagamento em dinheiro.
“Diante de tal conjuntura, a imposição de
obrigação de fazer consistente na reparação do dano ambiental implicaria medida
inócua, já que altamente improvável e inverossímil o cumprimento espontâneo
pelo réu, que inclusive é um dos réus da ação criminal decorrente da operação
Castanheira, que apura a ocorrência de diversos crimes ambientais na região de
Novo Progresso”, registra a sentença.
Operação Castanheira - A operação Castanheira teve como alvo grupo que
atuava ao longo da rodovia BR-163, na região entre os municípios de Altamira e
Novo Progresso. A área onde a quadrilha atuava concentrava cerca de 10% de todo
o desmatamento da Amazônia de 2012 a 2014.
Após ficarem foragidos por quase seis meses,
Edivaldo Dalla Riva e Ezequiel Castanha foram presos em Novo Progresso. O grupo
invadia terras públicas, desmatava e incendiava as áreas para formação de
pastos, e depois vendia as terras como fazendas, registra denúncia encaminhada
pelo MPF/PA à Justiça. A prática chegava a render para a quadrilha R$ 20
milhões por fazenda.
Durante essa rotina eram praticados 17 tipos de
crimes, incluindo lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, pelo menos 15,5 mil
hectares foram desmatados pela quadrilha só durante as investigações,
resultando em um prejuízo ambiental equivalente a R$ 500 milhões, no mínimo.
O MPF denunciou à Justiça 23 integrantes da
organização, que podem ficar sujeitos a penas que variam de 13 a 55 anos de
cadeia.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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