Licitação ignorou a
existência de comunidades e patrimônio arqueológico na área
O
Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que suspenda a licitação para
a concessão de três unidades de manejo florestal nas florestas nacionais
(flonas) Itaituba I e II, em Itaituba e Trairão, no sudoeste do Pará. Segundo o
MPF, o edital de licitação ignorou informações do próprio plano de manejo de
que há famílias indígenas e não indígenas e patrimônio arqueológico nessas
áreas.
A ação
foi ajuizada nesta segunda-feira, 2 de março, na Justiça Federal em Itaituba. O
MPF pede decisão urgente que suspenda a licitação feita pelo Serviço Florestal
Brasileiro (SFB) até a realização de estudo antropológico sobre as comunidades
locais e a possibilidade de manutenção da floresta disponível para concessões
de manejo florestal. O MPF também pede que a Justiça determine a elaboração de
estudo para localização e identificação de sítios arqueológicos.
Além
dos pedidos urgentes, a ação pede que a Justiça Federal obrigue a União e o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a adequar o
plano de manejo das flonas à necessidade de regularização fundiária, caso
o estudo antropológico comprove essa necessidade.
Tendo
em vista a presença de comunidades indígenas no interior das flonas e em áreas
vizinhas, também foi solicitada decisão que condene a União e o ICMBio a
readequar os limites ou, se necessário, reclassificar a espécie de unidade de
conservação das flonas Itaituba I e II.
Caso
as áreas permaneçam como flonas, o MPF pede à Justiça que seja determinada a
redefinição das unidades de manejo florestal destinadas à concessão florestal.
O objetivo é não prejudicar a população tradicional residente e o povo indígena
ocupante de área contígua e no interior das flonas. Atualmente as três unidades
de manejo compõem uma área de 295 mil hectares.
Por
fim, o MPF pede à Justiça que obrigue a União e o ICMBio a realizarem a
consulta prévia dos povos afetados de acordo com o que estipula a Convenção 169
da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Violação à boa-fé e à
moralidade administrativa – Para o MPF, ao ignorar informações do
plano de
manejo e publicar um edital que omite ou minimiza informações sobre a presença
na área de indígenas, não indígenas e de patrimônio arqueológico, a União viola
direitos das comunidades tradicionais, viola a legislação relativa ao
patrimônio histórico e arqueológico es os princípios da boa fé e da moralidade
administrativa.
Uma
das omissões do edital é a referência do plano de manejo à terra indígena Sawré
Muybu, de
ocupação
tradicional do povo indígena Munduruku. O procedimento de demarcação da área se
arrasta há 14 anos e foi paralisado inexplicavelmente em 2013, quando quase
todos os trâmites administrativos já estavam concluídos. O MPF move ação na
Justiça para cobrar da União a demarcação.
Crepori - As irregularidades na concessão florestal das
flonas Itaituba I e II são semelhantes às encontradas pelo MPF na licitação da
flona do Crepori, também em Itaituba. Em novembro do ano passado, o MPF também
pediu à Justiça que anule a licitação da concessão de manejo florestal em
quatro unidades da flona, totalizando 440 mil hectares de florestas. Como no
edital das flonas Itaituba I e II, o edital da flona Crepori escondeu a
existência de populações tradicionais e indígenas vivendo no interior da área e
utilizando a floresta. A ação tramita na Justiça Federal em Itaituba.
Processo
nº 0000429-87.2015.4.01.3908 – Justiça Federal em Itaituba
Íntegra
da ação:
Acompanhamento
processual:
Ministério Público Federal
no Pará
Assessoria
de Comunicação
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