Em meio ao aperto fiscal, o governo busca não apenas formas de cortar gastos públicos, como também de elevar a arrecadação.
O governo publicou nesta sexta-feira a Medida Provisória 669 que eleva as alíquotas de contribuição para a Previdência das empresas sobre receita bruta, reduzindo a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011. A partir de junho deste ano, as empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta terão de contribuir com 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2%, terão de arcar com 4,5%, de acordo com a MP publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A mudança vai atingir 56 setores produtivos, alguns contemplados com o benefício desde 2011 e outros desde o ano passado, quando o governo decidiu tornar permanente a medida. O objetivo era reduzir os gastos com a mão de obra, estimular o mercado de trabalho e, consequentemente, a economia.
A alíquota maior, de 4,5%, é voltada para o setor de serviços, que inclui, por exemplo, empresas de call center, de tecnologia de informação, empresas jornalísticas, além do setor de construção civil e de transporte rodoviário e metroviário de passageiros.
Já o recolhimento de 2,5% abrange empresas do comércio varejista e de vários segmentos da indústria, como têxtil, aves e suínos, móveis, brinquedos, medicamentos, fabricação de aviões, navios e ônibus, material elétrico, equipamentos médicos e odontológicos, pneus e câmaras de ar, tintas e vernizes, borracha, vidros, entre outros.
Em 2011, o governo passou a desonerar a folha de pagamento de alguns setores substituindo o imposto de 20% sobre o salário por uma alíquota cobrada do faturamento das empresas, que variava de 1% a 2%, dependendo da companhia. Agora, este imposto sobre o faturamento aumentou.
Em janeiro, a arrecadação de tributos e contribuições federais somou 125,282 bilhões de reais, queda real de 5,44% ante igual mês do ano passado, conforme divulgado nesta semana pela Receita Federal.
A decisão faz parte do esforço do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para alcançar a meta de superávit primário em 2015. O governo anunciou nesta terça-feira que vai cortar gastos públicos.
Uma edição extra do Diário Oficial da União, com o decreto 8.412, definiu limites para os gastos não-obrigatórios do governo, também chamados de discricionários, nos quais estão inseridos investimentos e transferências para programas sociais. O decreto vale para o primeiro quadrimestre do ano.
Segundo o texto, o valor máximo que poderá ser desembolsado até abril é de 75,15 bilhões de reais. Deste total, 59,98 bilhões de reais serão direcionados para despesas de custeio e 15,17 bilhões de reais para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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