O sonho da emancipação e da criação de novos municípios no Pará e em todo o Brasil começa a se tornar realidade. Trata-se de um novo projeto de lei aprovado pelo Senado Federal na semana passada que abre caminho para a criação de, pelo menos, 200 novos municípios. Somente na Assembleia Legislativa do Pará tramitam mais de 50 propostas de para a criação de municípios, entre eles as emancipações dos distritos de Icoaraci, em Belém, com mais de 400 mil habitantes, e de Castelo dos Sonhos, que está distante mais de mil quilômetros da sede em Altamira. Desta vez, a proposta aprovada conta com o apoio da Presidência da República, que deve sancionar a nova lei nos próximos dias.
A presidente Dilma Rousseff havia vetado outro projeto de lei aprovado pelo Congresso nacional que tratava do mesmo tema. O projeto aprovado na semana passada é mais rígido que o anterior. O PLS 104/2014 estabelece critérios de viabilidade financeira, população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito.
O texto aprovado inicialmente no Senado e modificado pela Câmara dos Deputados voltou para análise do Plenário do Senado. Ele estabelece requisitos como população de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste. Uma das modificações feitas na Câmara e acatada pelos senadores foi a exclusão da parte do texto que exigia território com área mínima de 200 quilômetros quadrados, no Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas demais regiões.
O novo texto, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é fruto de um acordo entre o Executivo e os parlamentares. Mas, como sofreu modificações na Câmara, teve que passar por um reexame no Senado, que aprovou a proposta sem novas alterações. Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial.
“Os parlamentares, por fim, entenderam que se tratava mais de uma condição impeditiva do que restritiva. o importante para o município ser criado é que seja economicamente viável, independente do seu tamanho geográfico” ressaltou o relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Senadores presentes no Plenário, entre eles o representante do Pará, Jader Barbalho (PMDB), elogiaram a aprovação da proposta. O projeto, de acordo com o senador paraense, abre caminho para o desenvolvimento de distritos que necessitam da emancipação.
Os governistas votaram a favor da proposta, alegando que as regras são mais rígidas do que aquelas previstas no texto vetado pela presidente Dilma. A lei que foi vetada pela presidente Dilma era mais flexível. Pelos cálculos do governo, a proposta vetada dava margem à criação de mais de 400 municípios, provocando impacto nas finanças públicas de cerca de R$ 9 bilhões, por conta da repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A criação de novos municípios foi interrompida em 1996, quando emenda constitucional aprovada exigiu a aprovação de lei federal traçando os novos critérios para a criação, incorporação e desmembramentos de municípios a serem seguidos pelas Assembleias estaduais.
O novo texto estabelece que a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios dependerão da realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e consultar, via plebiscito, as populações dos municípios envolvidos.
O projeto proíbe, entre outras coisas, a criação de municípios em áreas de reserva indígenas ou de preservação ambiental ou áreas da União. Para que tenha início o processo de emancipação, deverá ser dirigido requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado. O pedido deve ser subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou incorporação; e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios.
Levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM) mostrou que Maranhão, Bahia, Ceará e Pará são os estados onde mais municípios poderão ser criados. No Pará, por exemplo, a expectativa é de que sejam criados 21 novos municípios, passando dos atuais 144 para 165.
(Diário do Pará)
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