Devido à obstrução dos partidos na Câmara dos Deputados, o 1º vice-presidente do Congresso, deputado Andre Vargas (PT-PR), encerrou os trabalhos por falta de quórum. Estava em votação requerimento de encerramento da discussão do veto total da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios.
Os defensores da derrubada do veto decidiram obstruir a sessão temendo que a diminuição do quórum no Senado prejudicasse a votação. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41). Como prevê a Emenda Constitucional 76, promulgada no fim do ano passado, a votação dos vetos é aberta.
Por se referir a um projeto que começou a tramitar no Senado, esse veto deve ser votado primeiramente pelos senadores. Somente se houver o número mínimo de votos a favor da derrubada do veto (41) é que os deputados farão a votação.
Manobra
Como não houve um consenso da base aliada em torno da proposta, os parlamentares a favor da derrubada do veto acusam o governo de ter esvaziado o quórum do Senado na sessão do Congresso para dificultar o alcance do número mínimo de votos necessário à derrubada.
Negociações
Na tarde desta terça-feira, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esteve no Senado para negociar a manutenção do veto com a base aliada, propondo novas regras, mais flexíveis para o Norte e o Centro-Oeste e mais rígidas quanto ao desmembramento de municípios nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.
Nessa sugestão do governo, são exigidas, por exemplo, mais assinaturas de eleitores na petição do plebiscito que consulta a população sobre a conveniência de criar ou incorporar novas cidades nessas três regiões. Além disso, os municípios precisam ter mais habitantes para serem criados ou desmembrados de outros existentes.
Fonte: Agência Câmara
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