O
Portal da Nota Fiscal de Serviços Digital (NFS-d) de Itaituba será lançado
nesta quarta feira (12/03/14) pela Prefeita Eliene Nunes de Oliveira Prefeita de Itaituba em evento que
contará com a presença de várias autoridades estaduais, municipais, empresários
da região, prefeitos do consórcio tapajós de Aveiro, Trairão, Jacareacanga, Rurópolis,
Novo Progresso e Itaituba diretores do
consórcio dos portos, membros do poder judiciário, microempresários,
representantes do Clube dos Dirigentes Lojistas – CDL, Associação Comercial do
Município, Conselho Regional de Contabilidade - CRC, contadores e funcionários
públicos e a sociedade em geral.
O evento ocorrerá no Auditório da Câmara Municipal de Itaituba às 19:00
horas. A obrigatoriedade do Credenciamento, Cadastramento e Recadastramento
Eletrônico, bem como da Escrituração da Nota Digital inicia em 12/03/14 e será
realizado de forma gradual conforme cronograma de implantação previsto na
Instrução Normativa nº 01/2014, já disponível no Portal.
A NFS-d é um documento fiscal de existência digital que substitui as
tradicionais notas fiscais de serviços impressas. Viabiliza a autenticidade por
meio de procedimentos e controle da escrituração dos serviços, a transmissão, o
armazenamento, a manutenção e a preservação do documento fiscal em meio digital.
A NFS-d, implantada pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD,
sob a coordenação do Departamento de Tributos, será emitida e armazenada
digitalmente em programa de computador da Prefeitura Municipal de Itaituba, com
o objetivo de escriturar os fatos geradores do Imposto Sobre Serviços (ISS),
por meio do registro digital das prestações de serviços sujeitas à tributação
do imposto.
Segundo a
Prefeita Eliene Nunes “esta ferramenta tecnológica e de gestão tributária municipal
vai agilizar as transações comerciais entre as empresas, racionalizar e
padronizar as obrigações tributárias, garantir segurança nas operações de
serviços, dentre muitos outros benefícios. Além disto, é uma ferramenta de
vital importância para que o Município de Itaituba possa efetivamente realizar
o controle de todas as operações de serviços vinculados a uma série de obas
públicas e privadas como a construção dos portos, do complexo de hidrelétricas
de das obras que o governo municipal e estadual estão realizando no município”
O objetivo
da prefeitura com esta medida é possibilitar agilidade, modernidade, facilidade
e eficiência no relacionamento com as pessoas jurídicas no cumprimento das
obrigações tributárias relativa ao cadastro de empresas e ao pagamento do ISS
por meio do controle da: alíquota aplicável, base de cálculo do imposto, local
da prestação e substituição tributária, dentre outras. “Esta é a receita para garantir
arrecadação para o presente e para o futuro do município, promover a justiça
fiscal, combater a sonegação e a concorrência desleal entre as empresas,
estimular a educação fiscal, padronizar o relacionamento eletrônico entre
empresas, bem como reduzir custos operacionais e o consumo de papel, com
impacto positivo para o meio ambiente. Isto tudo para levar o desenvolvimento para
todos os cidadãos de Itaituba”, completou a Prefeita.
Fonte: Ascom PMI
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