Uma Audiência Pública realizada ontem (24) na quadra de esportes da
Escola Antônio Gonzaga Barros localizada no Bairro de Bom Remédio, pautou o
Marco Regulatório da Mineração. A audiência reuniu mais de 400 garimpeiros,
representantes de cooperativas e de empresas mineradoras, prefeitos de Itaituba
(Eliene Nunes), Trairão (Danilo Miranda) e Novo Progresso (Osvaldo Ramanholi). Contou
com a participação do promotor de justiça do Ministério Público Estadual Maurim
Vergolino, bem com, dos deputados federais Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Lira
Maia (DEM-PA), Cleber Leite (MA) e José Priante (PA).
Os direitos dos garimpeiros de todo o País estarão
assegurados no novo Marco Regulatório da Mineração (MRM), a legislação que está
sendo criada para regulamentar as atividades do setor mineral brasileiro Na
audiência, os garimpeiros entregaram a “Carta de Itaituba”, documento em que
apresentam propostas ao projeto de lei do MRM, que tem como relator o deputado
federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), também presente à sessão.
O maior temor dos garimpeiros é ser impedidos de
exercer legalmente a atividade. Pelo projeto do governo já que a concessão de
lavras só pode ser concedida às cooperativas de garimpeiros ou a mineradoras,
não a pessoa física. Na carta, os garimpeiros reivindicam que os direitos
minerários poderão ser concedidos também a empreendedores individuais de
pequeno e médio porte.
Neste evento, a prefeita Eliene Nunes disse que a
audiência foi uma grande oportunidade para garimpeiros e mineradores pautarem
questões funcionais, principalmente em relação às Permissões de Lavras
Garimpeiras (PLGs). Já o secretário de meio ambiente Walfredo Junior ressaltou
que o texto do relatório apresentado pelos parlamentares abrange apenas as
grandes empresas mineradoras e que o garimpeiro não pode ser excluído desse
novo marco regulatório.
Fonte: Ascom-PMI
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