Em tempos de eleição, não faltam promessas. No
pleito pelos cargos públicos, sejam eles em esfera municipal, estadual ou
federal, o apelo e a tentativa do convencimento por meio de promessas é um dos
mecanismos mais usados pelos candidatos. E nessa busca pelo voto, pelo apoio,
os candidatos podem se perder em meio às promessas de ações impraticáveis, seja
pela complexidade do assunto, seja pela própria limitação das atribuições
legais daquele cargo almejado. No entanto, no afã pela vitória, não apenas se
fala demais, mas se promete absurdos, como se vê nas eleições para vereador a
cada quatro anos. Nesse sentido, conhecer as atribuições e verdadeiras funções
do cargo legislativo municipal é fundamental não apenas aos que almejam ocupar
tais cargos, mas principalmente para os eleitores, os quais munidos de algumas
noções facilmente poderão identificar falácias, mentiras e uma sorte de
discursos eleitoreiros absolutamente descolados da realidade.
Mas, o que faz o vereador?
Enquanto agente político, ele faz parte do poder legislativo, sendo eleito por
meio de eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população para ser seu
representante. Esta noção de representante da sociedade está entre as noções
mais caras dentre suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da
coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos vereadores e de seus
assessores na elaboração de projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao
voto da assembleia (câmara municipal).
Dessa forma, são responsáveis pela
elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se
benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral.
Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização
das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a
responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no
tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja,
do dinheiro público.
Quanto à dinâmica das discussões e votações nas
sessões, os vereadores organizam-se entre partidos que são considerados da base
do governo (não apenas aquele do qual o prefeito faz parte, mas também outros
que aderem ao modelo de governo da atual gestão) e os que são considerados de
oposição. Vale dizer que o fato de um vereador ser da oposição não significa
que ele sempre se posicionará contra as medidas propostas pelo prefeito ou
pelos partidos de base. O contrário também é verdadeiro, uma vez que a base
poderá não aprovar alguma medida do poder executivo. O que se espera, pelo
menos em tese, é que o posicionamento dos parlamentares sempre seja pautado
pelo interesse da coletividade (isto é, pela racionalidade na análise dos
projetos), e não apenas em termos partidários, da disputa política.
As características gerais do processo de eleição
dos vereadores também devem ser compreendidas. Diferentemente dos candidatos ao
cargo executivo de prefeito, os quais são considerados candidatos majoritários,
os interessados nos cargos de vereador são candidatos proporcionais. Segundo o
TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na eleição para os cargos proporcionais não
são eleitos, necessariamente, os candidatos que conseguem obter a maioria dos
votos. Depende-se de cálculos específicos, os quocientes eleitoral e
partidário, conforme determina o Código Eleitoral brasileiro. O quociente
eleitoral trata-se do resultado da divisão do número de votos válidos no pleito
(todos os votos contabilizados excluídos brancos e nulos) pelo total de lugares
a preencher em cada parlamento, isto é, em cada câmara municipal, no caso de
vereadores. Após a realização do quociente eleitoral (número de votos por
cadeira do legislativo), calcula-se o quociente partidário, o qual determinará
a quantidade de candidatos que cada partido ou coligação terá na câmara. Para
este cálculo, divide-se o número de votos que cada partido/coligação obteve
pelo quociente eleitoral. Assim, como aponta o TSE, quanto mais votos as
legendas conseguirem, maior será o número de cargos destinados a elas. Os
cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados de partido ou
coligação, até o número apontado pelo quociente partidário. Por isso, muitas
vezes, estranha-se por que algum candidato com certa notoriedade ou
visibilidade mais destacada (muito bem votado) não tenha conseguido se eleger,
em detrimento de outro, menos conhecido e menos votado. A resposta poderia
estar no fato de que o primeiro (embora mais votado) seria de um partido e
coligação que não alcançou o quociente eleitoral, diferentemente do segundo
que, por conta de sua coligação, foi “puxado” para dentro, sendo eleito.
Ainda segundo o TSE, para as eleições do
próximo dia 7 de outubro de 2012, registra-se que 449.756 candidatos disputam
57.434 vagas de vereadores disponíveis em todo o Brasil, o que significa que o
número de interessados é de quase 8 (oito) vezes o de vagas. Infelizmente, o
crescimento do número de candidaturas por todo o Brasil talvez seja um
indicador de como muitas pessoas são atraídas à vida política menos por
engajamento e conscientização que por interesses escusos e de promoção pessoal.
Se por um lado faz parte da realidade brasileira um maior amadurecimento
político da sociedade, o fortalecimento da democracia, bem como um processo
eleitoral moderno copiado pelo mundo afora (quando pensamos nas urnas
eletrônicas), pelo outro, ainda existem indivíduos que veem na política a
possibilidade da ascensão econômica e do prestígio social, distanciando-se dos
verdadeiros propósitos da vida pública.
Obviamente, as generalizações são sempre
equivocadas e por isso é certo ponderar que existem muitos candidatos sérios e
comprometidos. No entanto, a história da política brasileira confirma a
existência permanente de políticos de ocasião, oportunistas e de caráter
duvidoso. Estes, na ânsia da realização de seu projeto pessoal de carreira
política, acabam prometendo até mesmo fazer chover. Daí a necessidade do
desenvolvimento de uma consciência política cada vez mais apurada e aguçada,
pronta para descartar o voto nestes indivíduos e para confirmar o apoio aos que
realmente desejam uma cidade melhor para todos. Por isso, votemos conscientes.
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