Câmara aprova texto da medida provisória do Código Florestal

Após acordo entre governo e uma parcela da bancada ruralista, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto da versão da medida provisória do Código Florestal que beneficia médios produtores. Todos os destaques, que poderiam introduzir alterações no texto original aprovado em comissão especial, foram rejeitados. A proposta agora segue para apreciação do Senado.

Plenário da Câmara durante analise da MP que reintroduz regras vetadas pela presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal (Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)

 

Para viabilizar a votação, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), teve que ceder e não se opor à versão aprovada na comissão especial que analisou a MP. A versão aprovada pela comissão especial beneficia os médios produtores por prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. A redação original do governo era mais rígida e determinava recomposição de 20 metros em propriedades de 4 a 10 módulos.

Segundo Chinaglia, a divisão na bancada ruralista foi crucial para que a votação nesta terça se tornasse viável. "A principal mudança [que viabilizou a votação] foi o fato de figuras expressivas da Frente Parlamentar Agropecuária estarem divididas. Perceberam que o preço a ser pago ia ser alto demais", disse Arlindo Chinaglia.

O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), ex-ministro da Agricultura, afirmou que a maioria dos ruralistas já aceita a possibilidade de Dilma vetar o artigo que reduziu a taxa de reflorestamento de médios produtores. Antes, a bancada ruralista condicionava a votação do Código Florestal a uma garantia de que a presidente não vetaria a flexibilização para propriedades entre 4 e 15 módulos fiscais.

"É melhor alguma coisa razoavelmente equilibrada e debater os problemas da nova lei à medida que forem surgindo. Deixar a presidente vetar, dois ou três itens. Se não votar, é ruim para os agricultores em parte e ruim para os ambientalistas", disse.

O texto da comissão também trouxe alterações propostas pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) que ampliam a proteção de rios. A proposta determina cinco metros de área de preservação permanente (APP) para rios temporários de até dois metros. Não necessitam de APP apenas os cursos d’água efêmeros.

Após a aprovação do texto-base, três propostas de alteração da redação do texto da MP foram rejeitadas. Uma delas, de autoria do PV-PPS, pretendia resgatar as regras de recomposição de áreas de preservação permanente (APP) previstas no texto original da medida provisória.

Também foi rejeitado destaque do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) que pretendia excluir os princípios no Código Florestal. Foi derrubado ainda emenda do mesmo deputado que sugeria manter todas as atividades rurais em áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008 sem a necessidade de recomposição da mata ciliar e de outras áreas de preservação permanente.

Senado

O governo corre para concluir a aprovação da MP porque ela perde a validade no dia 8 de outubro. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já afirmou que poderá convocar sessão extraordinária na próxima semana para votar a medida provisória. Por causa das eleições municipais, tanto Senado quanto Câmara estão em "recesso branco". As casas estão funcionando em regime de esforço concentrado e não têm sessões deliberativas marcadas para todas as semanas.

Obstrução

O Planalto queria a aprovação da versão original da medida provisória, sem alterações na chamada “escadinha”– regra de composição segundo a qual quanto maior a propriedade, maior o reflorestamento exigido.

Diante da obstrução de parcela dos ruralistas, Chinaglia se comprometeu, em reunião de líderes, a não orientar a base aliada a votar o texto original da MP. Parcela dos ruralistas, o PSDB e o DEM estavam obstruindo as votações, usando instrumentos previstos no regimento para adiar ao máximo a deliberação.

"Os primeiros rounds nós ganhamos. Rompemos com a obstrução. Se derrota houve, foi na comissão especial", afirmou Chinaglia. Ele explicou que aceitou aprovar o texto da comissão especial para não correr o risco de faltar quorum. Com a discussão prolongada pela obstrução, parlamentares começaram a deixar o plenário. "Com o passar do tempo dá sono, tem gente que gosta de ver a novela", brincou o deputado.

Há duas semanas, a votação da MP no plenário da Câmara teve de ser adiada por falta de quórum. Sem acordo entre governo e bancada ruralista, oito partidos orientaram seus deputados a não registrar presença no plenário e, assim, forçarem o adiamento da votação da matéria.

Divisão

A votação do Código Florestal no plenário ocorreu em meio à uma divisão de opiniões entre parlamentares ruralistas, que na semana passada impediram a apreciação da matéria.

Parte dos deputados da bancada ruralista, entre os quais o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Homero Pereira (PSD-MT), defendeu a votação nesta terça do texto aprovado na comissão especial, mesmo sem garantias de que a presidente Dilma Rousseff não vetará trechos que beneficiam os agricultores.

Outra parcela da bancada, liderada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), tentou obstruir a votação, usando instrumentos previstos no regimento interno para adiar ao máximo a deliberação no plenário.

“Tenho que reconhecer o peso do Palácio do Planalto, a pressão nessas últimas horas. O governo sabe que está construindo um vazio político. O governo quase não cedeu nada e ainda querem tripudiar em cima do produtor rural”, afirmou Caiado na tribuna, antes da aprovação da proposta.

O “racha” na bancada que representa interesses dos produtores rurais permitiu a votação e o acordo com a liderança do governo para agilizar a deliberação. Para a maioria dos ruralistas, deixar a medida provisória perder a validade seria mais prejudicial do que aprová-la.

Marco Maia destacou, contudo, que a presidente não fechou as portas para novas negociações quando o texto for apreciado pelo Senado. “Temos recebido sinais de que a presidenta não fechou a negociação sobre o texto. O diálogo está aberto no Senado”, afirmou.

O texto da comissão especial

O texto aprovado pela comissão especial beneficia os médios produtores ao prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros.

O percentual de recomposição estabelecido é chamado pelos parlamentares de “escadinha”, já que quanto maior a propriedade, maior o reflorestamento exigido.

O texto original era mais rígido e determinava que propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros.

A comissão aprovou também alterações propostas pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que ampliam a proteção de rios.

O texto acordado determina cinco metros de área de preservação permanente (APP) para rios temporários de até dois metros. Não necessitam de APP apenas os cursos d’água efêmeros. O governo já antecipou que é contra as propostas.

A tramitação do Código Florestal

O novo Código Florestal foi aprovado pela Câmara em maio de 2011. Em dezembro do mesmo ano, chegou ao Senado. Com isso, teve que voltar para a Câmara, que alterou novamente a matéria e enviou para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Insatisfeita com o projeto aprovado pela Câmara, a presidente vetou 12 artigos e editou uma medida provisória com um novo texto. A MP foi analisada por uma comissão mista no Congresso.

Dentro da comissão, a MP foi modificada, o que não agradou ao governo. O texto aprovado na comissão precisa ser votado no plenário da Câmara e depois no do Senado. Se houver modificação no Senado, volta para a Câmara mais uma vez. Se isso não acontecer até 8 de outubro, a MP perderá a validade.