Deputado quer fiscalização do FNDE na construção de dez quadras cobertas em escolas do município

A aplicação dos recursos do convênio do FNDE com a prefeitura de Itaituba para a construção de dez quadras cobertas no município sendo sete na sede e três no interior foi colocado sob suspeita pelo deputado Dudimar Paxiuba. O parlamentar foi quem trabalhou para viabilizar este convênio e agora está preocupado com o andamento dessas construções. Na terça-feira, Dudimar Paxiuba ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados e no seu pronunciamento pediu uma fiscalização do FNDE na construção dessas quadras e também uma investigação do Ministério Publico Federal e da policia federal. Veja abaixo a integra do discurso do deputado na tribuna da Câmara Federal.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores

Parlamentares,

O Governo Federal, através Ministério da Educação/FNDE tem repassado recursos aos municípios e estados brasileiros para construção de Creches e Quadras Poliesportivas, como implementação da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II).

Neste particular merece aplauso o Ministério da Educação, que vem atendendo os pleitos formulados por nós parlamentares.

Acontece que embora essas transferências obrigatórias sejam condicionadas ao cumprimento de requisitos legais contidos na Lei Nº 11.578/2007, através da assinatura de Termo de Compromisso. Ainda assim,o meu município de Itaituba, no estado do Pará, onde sou residente e domiciliado, não tem respeitado as cláusulas ali contidas.

Os Recursos do FNDE repassados ao município de Itaituba destinam-se à construção de 10 (dez) quadras poliesportivas cobertas, no valor total de R$-5.099.405,10 (cinco milhões noventa e nove mil quatrocentos e cinco reais e dez centavos). Desse valor, no período de 30/12/2011 a 15/06/12 já fora pago o valor de R$-3.161.631,10 (três milhões cento e sessenta e um mil seiscentos e trinta e um reais e dez centavos),que correspondem a 62% (sessenta e dois por cento) do total dos recursos.

Constatei in loco que na maioria das Escolas sequer foram iniciadas as obras de edificação das quadras poliesportivas e as poucas onde já se nota algum trabalho, se muito há uns 10 (dez) por cento da obra executada, apesar de na placa indicativa constar que as obras tiveram início em março/2012 com prazo de conclusão para setembro/2012.

Fato de extrema gravidade diz respeito à Firma Lobato e Araujo Comércio Ltda., vencedora do certame licitatório. O endereço constante no cadastro da Junta Comercial do Pará e da Receita Federal é inexistente. Há fundada suspeita de que se trata de firma “fantasma ou laranja”. Sem dúvida, há fortes indícios de flagrantes atos de corrupção.

Ocorre que inexiste fiscalização apesar do Termo de Compromisso obrigar o município prestar esclarecimentos sobre a execução física e financeira do programa ao FNDE/MEC, ao órgão de controle do Poder Executivo Federal, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público ou ao órgão ou entidade com delegação para esse fim.

E foi com respaldo nesse dispositivo legal, senhor presidente, que na condição de membro deste parlamento diligenciei e constatei as ilicitudes aqui ora denunciadas.

Levarei as provas coletadas de ilegalidades e irregularidades ao conhecimento do FNDE/MEC e Ministério Público Federal para que sejam adotadas medidas urgentes e preventivas, objetivando evitar prejuízo maior aos cofres públicos.

E faço esse alerta, haja vista o município de Itaituba também ter sido agraciado pelo governo federal com recursos no valor total de R$-6.618.359,44 (seis milhões seiscentos e dezoito mil trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para construção de 05 (cinco) Creches pró-infância tipo B, já tendo o município de Itaituba recebido em 29/05/2012 o valor de R$-1.307.530,06 (um milhão trezentos e sete mil quinhentos e trinta reais e seis centavos). Recursos esses que certamente, caso não fiscalizados, do mesmo modo sofrerão desvio de finalidade, por meio de licitações viciadas.

Ministério Público Federal e Polícia Federal sediados no município de Santarém, por favor, dirijam-se com a máxima urgência à Itaituba e restabeleçam a legalidade, a moralidade e a probidade na gestão dos recursos públicos federais.Requeiro a publicação do pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e na Voz do Brasil. Muito Obrigado