| Jader vai assumir vaga ocupada por Marinor |
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Ayres Britto indeferiu a liminar solicitada pela senadora Marinor Brito (PSOL/PA),que pretendia suspender a posse do senador Jader Barbalho(PMDB-PA),marcada para hoje (29),às 15h.
Jader Barbalho foi liberado pelo STF para assumir a vaga ocupada pela senadora do PSOL no Senado Federal em razão da não aplicação da Lei da Ficha Limpa às Eleições Gerais de 2010. A senadora havia entrado com uma ação no dia(27) para suspender a reunião da Mesa Diretora que decidiu pela posse de Jader. Marinor utilizou o argumento de que a convocação extraordinária da mesa em recesso fere o regimento do Senado e a Constituição. Para ela, a posse durante o recesso seria um “privilégio absolutamente contrário ao estado de direito”.
O ministro Ayres Britto rejeitou o argumento utilizado pela senadora. Segundo ele, a posse do senador da República durante o recesso parlamentar constitui “hipótese expressamente prevista” no parágrafo 4º do artigo 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que dispõe que “durante o recesso, a posse realizar-se-á perante o Presidente, em solenidade pública em seu gabinete, observada a exigência da apresentação do diploma e da prestação do compromisso, devendo o fato ser noticiado no Diário do Senado Federal”.
O ministro finalizou sua decisão afirmando que a posse do senador Jader Barbalho dá efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Com informações do STF
Jader Barbalho foi liberado pelo STF para assumir a vaga ocupada pela senadora do PSOL no Senado Federal em razão da não aplicação da Lei da Ficha Limpa às Eleições Gerais de 2010. A senadora havia entrado com uma ação no dia(27) para suspender a reunião da Mesa Diretora que decidiu pela posse de Jader. Marinor utilizou o argumento de que a convocação extraordinária da mesa em recesso fere o regimento do Senado e a Constituição. Para ela, a posse durante o recesso seria um “privilégio absolutamente contrário ao estado de direito”.
O ministro Ayres Britto rejeitou o argumento utilizado pela senadora. Segundo ele, a posse do senador da República durante o recesso parlamentar constitui “hipótese expressamente prevista” no parágrafo 4º do artigo 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que dispõe que “durante o recesso, a posse realizar-se-á perante o Presidente, em solenidade pública em seu gabinete, observada a exigência da apresentação do diploma e da prestação do compromisso, devendo o fato ser noticiado no Diário do Senado Federal”.
O ministro finalizou sua decisão afirmando que a posse do senador Jader Barbalho dá efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Com informações do STF
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