Governo Dilma reduz o tamanho do parque nacional por meio de medida provisória!

De forma inédita e abrindo caminho para intensificar novos grandes empreendimentos na região amazônica, o governo federal publicou hoje a redução de três unidades de proteção integral da natureza.
Por meio de medida provisória número 542/2011 assinada pela Presidente da República, Dilma Rousseff e pelos ministros do desenvolvimento agrário (Afonso Florence) e do meio ambiente (Izabella Teixeira), três parques nacionais localizados na Amazônia tiveram suas portarias de criação alteradas e áreas que antes estavam destinadas à proteção ambiental agora poderão ser apropriadas por particulares (incluindo mineradoras) ou inundadas por lagos de hidrelétricas.

São eles:
- Parque Nacional da Amazônia, no Pará e Amazonas (criado em 1974) tinha área de 1.089.436 hectares passa a ter um área de 961.320 ha;
- Parque Nacional dos Campos Amazônicos, nos estados do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, (criado em 2006) , passa a ter uma área aproximada de 961.320 ha;
- Parque Nacional do Mapinguari , no estado do Amazonas (criado em 2008), passa a ter como área 172.430 ha.

A medida provisória número 542/2011 determina que na área excluída do Parque Nacional da Amazônia sejam criados “projetos de desenvolvimento sustentáveis”. Trata-se do mais antigo parque da região amazônica, tendo sido criado em 1974, mas seus limites só foram definidos em 1985. Em 2006, sua área foi ampliada. A redução envolve todo o limite leste da UC, região intensamente desmatada e cujos ocupantes originais foram removidos, parte deles à força pelo antigo IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal). O PARNA da Amazônia deverá ser atingido pela maior hidrelétrica do complexo de sete previstas para a bacia do rio Tapajós, a usina de São Luiz do Tapajós. A MP determinou ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) a demarcação dos novos limites do parque.

No caso do Parque Nacional dos Campos Amazônicos o texto da medida provisória explicita a exclusão de áreas para atividades de mineração e para os estudos e construção da hidrelétrica de Tabajara e a ampliação do parque para outra área. O texto ainda abre para atividades de mineração na zona de amortecimento do parque, desde que autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e conforme o plano de manejo da unidade. O mais curioso é que o texto diz que as áreas desafetadas devem ser regularizadas com os ocupantes de terras públicas dentro dos limites de até 1.500 hectares sem licitação, conforme a Lei 11.952/2009, mas também utilizadas para “sanar necessidades de realocação de ocupantes de áreas públicas abrangidas pelos novos limites da unidade de conservação”. Em outras palavras, fica evidente que o governo exclui do parque uma área para destiná-la para mineração e construção de hidrelétrica e ampliou a unidade para uma região já ocupada por camponeses.

O Parque Nacional Mapinguari foi criado pelo Decreto de 05 de junho de 2008. Em 2010, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou sete Mandados de Segurança impetrados por proprietários de imóveis rurais situados nos limites do Parque Nacional. Naquele momento, o PARNA do Mapinguari fora ampliado depois de barganha entre o governado Ivo Cassol e o presidente Lula envolvendo a liberação de licenças estaduais para a UHE de Jirau. Recentemente, o MPF de Rondônia chegou a fazer denúncias que no interior do PARNA Mapinguari havia intenso desmatamento gerado pela concessão de títulos minerários. A área já tinha sido objeto de fiscalização da Polícia Federal pela destruição provocada por madeireiros e grileiros em 2008. Há informações da existência de pelo menos 4.000 indígenas em seu interior. Com a redução, o parque passa a conter 172.450 hectares, com exclusões principalmente na área anteriormente ampliada, envolvendo também os lagos artificiais a serem formados pelas usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Também foram liberadas as atividades minerárias nas zonas de amortecimento da unidade.
A medida do governo Dilma é um claro desrespeito a Lei 9.985/2000 que regulamentou parte do artigo 225 da Constituição e criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O artigo 22 da referida lei estabelece em seu parágrafo sétimo que a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.
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ANTEVENDO A ONDA DE ATAQUES – Manifesto contra a redução das undidades de conservação, lançado no dia 15 de julho de 2011. Assinado pelo Movimento Xingu Vivo e inúmeras outras entidades e movimentos:
Manifesto contra a redução das unidades de conservação federais no Tapajós
EXTERMINADORES DE SONHOS E VIDAS
MANIFESTO CONTRA A REDUÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS NO TAPAJOS
Não creio que o tempo
Venha comprovar
Nem negar que a História
Possa se acabar
Basta ver que um povo
Derruba um czar
Derruba de novo
Quem pôs no lugar
(Gilberto Gil)
No mundo da opressão, da truculência, do neototalitarismo, do mercado, do consumo, do capital, a irracionalidade é soberana. O fim dos tempos não é força de expressão, é literal. O fim da história deixa de ser teoria liberal para representar o fim da humanidade. São os exterminadores de sonhos e de vidas.
Madeira, Araguaia, Tocantins, Xingu, Teles Pires, Jamanxin, Tapajós, não são mais rios. São fontes energéticas para as grandes empresas, indústrias, mineradoras. São fontes de dinheiro fácil e certo, recursos públicos para empreiteiras. São fontes de poder, conchavos, acordos espúrios que alimentam governos, empresários e políticos corruptos.
O Complexo Hidrelétrico do Tapajós, projeto que engloba a construção de 05 grandes barragens nos rios Tapajós e Jamanxin, Estado do Pará, apresentado pelo governo brasileiro em 2009, entre outros danos alagará mais de 200 mil hectares de florestas preservadas, localizadas em Unidades de Conservação Federais e Terras Indígenas.
Os técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) realizaram análise sobre o projeto apresentado pelo governo, e informaram através do Memorando nº31/2011 que “O projeto apresentado não indica nenhuma medida mitigadora, ou faz referencia sobre quais as providências que serão tomadas em relação à vegetação e a fauna que serão atingidas pelo alagamento”.
A genial saída que o governo encontrou para poder inundar Unidades de Conservação que legalmente não podem ser afetadas, algumas destas criadas há quase 40 anos, é emitir uma Medida Provisória reduzindo o tamanho destas áreas. Assim, como num fantástico passe de Leon Mandrake, o problema desaparece. Cômico ou trágico?
Em nome de um desenvolvimento autofágico o governo brasileiro, desvairadamente, alucinadamente, segue com seu plano de barrar os rios, obstaculizando a vida na Amazônia. Não existem considerações técnica ou parâmetros jurídicos que o faça recuar desta insanidade.
Com tudo isso, nos manifestamos contra a redução no tamanho das Unidades de Conservação no Tapajós, locais que contribuem com a vida e o futuro de ribeirinhos, indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores, povos das zonas rurais e urbanas. Exigimos que o governo brasileiro abandone completamente este projeto de destruição e morte, que apenas beneficiará os donos das grandes industrias, empreiteiras e mineradoras, e incrementará o caos social e ambiental na região.
Acreditamos que a saída para os povos do Tapajós é continuar resistindo. Lutando pela vida dos rios, da floresta, pelas suas próprias vidas, de seus pais, de seus filhos. Mostrando que o fim da história ainda não chegou, pois o fim da história é a felicidade para os seres humanos, e não para o mercado e o lucro econômico.

Itaituba, Santarém, e Belém, 15 de julho de 2011

ASSINAM ESTA NOTA:

- Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC)
- Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG)
- Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA)
- Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA)
- Associação dos Concursados do Pará (ASCONPA)
- Comissão Pastora da Terra (CPT/PA)
- Conselho Indigenista Missionário Regional Norte II (CIMI)
- Comitê Dorothy
- Companhia Papo Show
- Coletivo de Juventude Romper o Dia
- Central Sindical e Popular CONLUTAS
- Diretório Central dos Estudantes/UFPA
- Diretório Central dos Estudantes/UNAMA
- Diretório Central dos Estudantes/UEPA
- Federação de Órgãos para Assistência social e educacional (FASE – Amazônia)
- Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (FMAP)
- Fundação Tocaia (FunTocaia)
- Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
- Fórum Social Pan-amazônico (FSPA)
- Fundo Dema/FASE
- Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB)
- Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)
- Instituto Universidade Popular (UNIPOP)
- Instituto Amazônico de Planejamento, Gestão Urbana e Ambiental (IAGUA)
- Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará (MMCC-PA)
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
- Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
- Movimento Luta de Classes (MLC)
- Mana-Maní Círculo Aberto de Comunicação, Educação e Cultura
- Movimento Hip-Hop da Floresta (MHF/NRP)
- Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
- Partido Comunista Brasileiro (PCB)
- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU)
- Rede de Educação Cidadã (RECID)
- Rede de Juventude e Meio Ambiente (REJUMA)
- Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
- Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (SINTSEP/PA)
- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)
- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado do Pará (SINDIAMBIENTAL)
- Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Belém e Ananindeua
- Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre – ANEL Santarém
- Rede de Mulheres Empreendedoras Rurais da Amazônia (RMERA)
- Instituto Humanitas
- Movimento Xingu Vivo para Sempre
- Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade
- Associação de Agricultores e Agricultoras da Volta Grande do Xingu
- Associação dos agricultores e Ribeirinhos do PDS Itatá
- Mutirão Pela Cidadania
- Movimento Negro da Transamazônica e Xingu
- Intersindical/Brasil
- Movimento Estudantil Contraponto
- MLP/Resistência Urbana
- Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Previdência, Saúde, Trabalho e Assistência Social no Estado do Pará – SINTPREVS-PA
- Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP
- Mandato da Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)
- Mandato do Deputado Estadual Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Circulo Palmarino
- Associação dos Sambistas do Pará
- Instituto Madeira Vivo (IMV)
- Pastorais Sociais da Diocese de Santarém e a CPT Santarém
- Terra de Direitos
- APA-TO – Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins
- ABO – Associação Brasileira dos Ogãs
- AOMT BAM – Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas
- AART -AP – Associação de Artesãos do Estado do Amapá
- ACANH – Associação de Comunicação Alternativa Novo Horizonte
- ADCP – Associação de Divisão Comunitária e Popular
- AGLTS – Associação de gays, lésbicas e transgêneros de Santana
- AMQCSTA – Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema
- AMAP – Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira
- AMVQC – Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú
- APREMA – Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente
- AEM – Associação Educacional Mariá
- ASSEMA – Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão
- APACC – Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes
- ACUMNAGRA – Associação Sociocultural de Umbanda e Mina Nagô
- Encanto – Casa Oito de Março – Organização Feminista do Tocantins
- CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
- CENTRO TIPITI – Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti
- CPCVN – Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova
- CPDC – Centro Popular pelo Direito a Cidade
- CJ-PA – Coletivo Jovem de meio Ambiente do Pará
- COMSAÚDE – Comunidade de saúde, desenvolvimento e educação
- CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
- COMTRABB – Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga
- COOPTER – Cooperativa de Trabalho, Assistencia Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural
- FAMCOS – Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém
- FECAP – Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá
- FECARUMINA – Federação de Cultos Afroreligiosos de Umbanda e Mina Nagô
- FÓRUM CARAJÁS – Fórum Carajás
- Fórum dos Lagos – Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém
- FMS BR-163 – Fórum dos Movimentos Sociais da Br 163 Pa
- GHATA – Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá
- GMB – Grupo de Mulheres Brasileiras
- ISAHC – Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua
- IMENA – Instituto de Mulheres Negras do Amapá
- EcoVida – Instituto ECOVIDA
- ISSAR – Instituto Saber ser Amazônia Ribeirinha
- ITV – Instituto Trabalho Vivo
- SNDdeN – Irmãs de Notre Dame de Namur
- MMM – AP – Marcha Mundial das Mulheres
- MSTU – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Urbano
- MMIB – Movimento de Mulheres das Ilhas de Belém
- MOEMA – Movimento de Mulheres Empreendedoras da Amazônia
- MOPROM – Movimento de Promoção da Mulher
- MRE – Movimento República de Emaús
- Mulheres de Axé – Mulheres de Axé
- SINDOMESTICA – Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá
- STTR/STM – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém
- SINDNAPI – AP – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical
- STTR MA – Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
- SDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
- UFCG – União Folclórica de Campina Grande
- CPT Santarém
- Diretório Acadêmico Honestino Guimarães – Fundação Santo André (S.P)
- Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade da BR 163 e Transamazônica
- Movimento Tapajós Vivo
- Aliança em Defesa dos Rios da Amazônia
- Rede Emancipa – Movimentos Social de Cursinhos Populares
- Juntos! Juventude em luta.

Fonte: POLÍTICA COM PIMENTA MALAGUETA