O senador petista Eduardo Suplicy, de São Paulo, subiu hoje (13) à tribuna do Senado para comunicar sobre uma ação ajuizada junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari (foto), na qual solicita que toda a população brasileira seja ouvida no plebiscito sobre a criação dos estados do Tapajós e Carajás, a serem desmembrados do Pará.A consulta popular está marcada para o dia 11 de dezembro.
- Para criação de novas unidades políticas é necessário, jurídico e justo ouvir toda a população interessada. Não há na lei nada que diga que tem de se ouvir apenas a população do estado. A criação de novos estados afeta os direitos políticos de todo o povo brasileiro, além de criar um ônus financeiro que também será arcado por todo o povo brasileiro – afirmou o senador, com base no documento do jurista.
Os senadores Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) e o paraense Flexa Ribeiro (PSDB) fizeram contraponto ao parlamentar petista.
Fonte: Blog do Jeso
ESTADOS DO SUL E SUDESTE QUEREM EVITAR CRIAÇÃO DE NOVOS ESTADOS
ResponderExcluirO debate sobre o desmembramento do Estado do Pará em três, com a criação de Tapajós e Carajás, ameaça deflagrar uma guerra civil no cenário político.
Preocupados com o efeito da medida dentro do Congresso, Estados mais populosos - a maioria deles concentrada no Sudeste e no Sul - se mobilizam para impor limites às bancadas dos que podem ser emancipados.
A Constituição fixa um piso de oito deputados e três senadores por Estado, qualquer que seja o número de eleitores. E o medo é que a criação desses dois novos Estados produza um desequilíbrio na Câmara, com maior concentração de poder no Norte em comparação com o resto do país.
"Não vejo problema na emancipação de Estados. Nem que tenha representações parlamentares no Senado e na Câmara. O que não acho certo é o mínimo de oito deputados federais. Há uma distorção da lógica da representação na Câmara. Há Estados superdimensionados e os subdimensionados", disse o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB).
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/944909
PS: Esse é o principal aspecto político do processo de criação de novos estados na Amazônia que as elites políticas de Belém e redondezas se recusam a enxergar. As raposas do café com leite e charque enxergam - e muito bem.