A proposta que impede a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos foi rejeitada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores acataram relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), contrário à PEC 39/2011, que acaba com a possibilidade de um segundo mandato para chefes do executivo. A matéria segue para exame do Plenário.
Na justificação da proposta, apresentada pelos integrantes da Comissão da Reforma Política do Senado, seus autores argumentam que o impedimento à reeleição foi uma "tradição republicana" vigente desde a Proclamação da República, até que a Emenda Constitucional 16, aprovada em 1997, deu aos chefes dos Executivos a possibilidade de um segundo mandato consecutivo.
Os senadores contrários à reeleição consideram que o titular do mandato, "ao acumular a condição de candidato, compete na campanha eleitoral em condições extremamente favoráveis em comparação com os demais concorrentes".
No entanto, o relator, em seu voto contrário à PEC, relembrou argumentos que levaram à aprovação da Emenda Constitucional 16, como o tempo insuficiente do mandato de quatro anos, frente à magnitude das tarefas a cargo de presidentes, governadores e prefeitos.
"A reeleição, nessa perspectiva, seria preferível à ampliação simples dos mandatos, por oportunizar ao eleitor poder de veto sobre a recondução", diz ele.
Renan afirmou ainda que a reeleição permite aos eleitores "premiar os bons governantes com um mandato adicional e punir os maus governantes com a recusa desse mandato". Para ele, a experiência de quase 15 anos com a prática da reeleição confirmaria "a pertinência desses argumentos".
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
Agência Senado
Algumas palavras sobre o movimento pela criação do estado do Tapajós.
ResponderExcluirPor :Jonivaldo Sanches (*) – Enviado para o E-mail do blog
A criação do estado do Tapajós cumprirá agora uma etapa muito importante para efetivação do processo que envolve o tema: a realização do plebiscito já está autorizada pelo parlamento e está faltando apenas a regulação pelo poder judiciário, a marcação da data e o exercício do sufrágio nas urnas.
Entendo que o sufrágio deve ocorrer em todo o estado do Pará, em que pesem opiniões em contrário. Sendo assim, reputo de salutar a importância a mobilização da populações envolvidas divulgando-se as razões pelas quais se endente imprescindível a criação dos novos estado, em especial, para a região oeste, a criação do Estado do Tapajós.
O pleito dar-se-á na lógica dos discursos do jogo de soma zero. Nesses termos, os adversários do desmembramentos do Tapajós e Carajás trabalharão com argumentos tendentes a demonstrar que, se vencedoras as demandas pela criação desses novos Estados, o Pará remanescentes (como vem sendo chamado) chamado perderá exatamente aquilo que ganharem os Estados a serem criados. Isso verdade? Cremos e temos argumentos para demonstrar o contrário. Porém, sem adentrar no mérito dessa questão aqui pretendemos demonstrar que, os argumentos a favor da criação dos novos estados (em particular o Tapajós) devem ser articulados, coordenados e difundidos junto á populações a fim de se criar uma consciência em defesa do Estado.
Argumentos não faltam. Porém, as lideranças locais envolvidas na articulação no movimento parecem estar demorando a realizar esse trabalho. O prejuízo pode ser grande. Realizando-se o pleito no Estado todo, sem argumentos sólidos e articulados em torno do tema, o discurso contrário (soma zero) pode colar aliado a argumentos ufanistas de um Pará grande (só em tamanho territorial) e maioria do eleitorado concentrado na Zona metropolitana paraense pode derrubar um sonho histórico, o qual nesse momento tem de ser sonhado acordado, com pragmatismo sob pena de uma chance igualmente histórica ser perdida.
Em suma falta, coordenação de pré-campanha (aliás falta a pré-campanha), falta articulação em torno de um discurso unificado e mais aprouche do movimento junto à população dos municípios. Esse último personagem – a população – decidirá.