Projeto garante assistência gratuita aos carentes após alta médica.

_.A Câmara analisa o Projeto de Lei 191/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga o Poder Público a fornecer gratuitamente, após alta hospitalar, alimentos especiais, fraldas e outros insumos necessários à manutenção da saúde de pessoas de baixa renda.

De acordo com o texto, a assistência fica condicionada à comprovação, pelas autoridades competentes, das necessidades físicas e materiais do paciente, que obrigatoriamente precisa ser diagnosticado em quadro clínico irreversível, decorrente de doença crônica, de acidente ou de outros infortúnios.

Cuidadores domiciliares
Segundo o autor, a proposta pretende reduzir gastos e de alguma forma aliviar a carência de leitos hospitalares no País. "Vários estudos comprovam que os gastos com internações de longo prazo são muito maiores do que os necessários para atender os pacientes em seus domicílios", diz Prado.

O deputado defende que o simples fornecimento de fraldas, alimentos e outros materiais pode assegurar o conforto e a saúde das pessoas em suas próprias casas, evitando ocupações desnecessárias de leitos nos hospitais.

A proposta determina também que as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), em suas respectivas esferas de governo, promovam cursos regulares de formação de cuidadores domiciliares.

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposta de igual teor (PL 7702/10), da ex-deputada Tonha Magalhães, foi arquivada no final da última legislatura. O deputado Marçal Filho (PMDB-MS) apresentou o PL 301/11, que trata do mesmo assunto e está apensado à proposta de Prado.

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